A partir de 3 de fevereiro de 2025, o uso do Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) se tornou obrigatório para os tribunais brasileiros. Essa exigência foi estabelecida pela Resolução n. 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Neste Artigo
- Funcionalidades do Sisperjud
- Acesso ao Sistema
- Cronograma de Implementação
- Capacitação Disponível
- Detalhes do Curso
- Benefícios do Sisperjud
- O Programa Justiça 4.0
- Considerações Finais
O Sisperjud é uma ferramenta inovadora que automatiza as perícias judiciais. Ele reduz o tempo de obtenção de laudos médicos eletrônicos e padroniza quesitos mínimos. Apesar disso, permite a inclusão de quesitos complementares conforme o caso concreto.
Para entender melhor o impacto dessa mudança, leia sobre Resolução n. 595 do CNJ .
Funcionalidades do Sisperjud
O Sisperjud foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0. Ele traz diversas funcionalidades importantes:
- Automação de Laudos Médicos: Na primeira fase, o sistema abrange perícias médicas de benefícios previdenciários por incapacidade. Os laudos eletrônicos gerados pelo Sisperjud agilizam o acesso às informações técnicas.
- Padronização de Quesitos: O sistema define quesitos mínimos padronizados. Esses quesitos são fruto de trabalho interinstitucional. Eles mantêm proximidade com os usados na via administrativa. No entanto, há flexibilidade para adicionar quesitos específicos ao caso.
“A automação dos processos judiciais é uma premissa do Sisperjud”, afirma a juíza Livia Cristina Marques Peres. Ela coordena o desenvolvimento do sistema no CNJ.
Acesso ao Sistema
Peritos, juízes, servidores e outros usuários podem acessar o Sisperjud no portal Jus.br. Também está disponível no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Cronograma de Implementação
A implementação do Sisperjud segue um cronograma claro:
- Até 30 de junho de 2025: Tribunais com formulários eletrônicos próprios podem continuar utilizá-los. No entanto, devem fazer adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud.
- A partir de 1º de julho de 2025: O uso do Sisperjud será obrigatório para todos os tribunais brasileiros.
Essa transição garante que todos os tribunais estejam alinhados à nova tecnologia.
Capacitação Disponível
Para garantir que os usuários estejam preparados, o Programa Justiça 4.0 oferece um curso on-line autoinstrucional sobre o Sisperjud. O curso está disponível no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud).
Detalhes do Curso
- Carga horária: 2 horas.
- Público-alvo: Magistrados, servidores e peritos médicos do Judiciário.
- Objetivo: Ensinar o uso do sistema na elaboração de laudos médicos periciais.
- Certificação: Exige aproveitamento mínimo de 70% nas atividades avaliativas.
O curso é ministrado por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de projetos no CNJ. Para mais informações, acesse CEAJud .
Benefícios do Sisperjud
O Sisperjud traz diversos benefícios para o sistema judiciário:
- Agilidade: Reduz o tempo de elaboração e análise de laudos médicos.
- Padronização: Garante quesitos mínimos uniformes em todo o país.
- Flexibilidade: Permite a inclusão de quesitos complementares conforme o caso.
- Modernização: Representa um avanço tecnológico no Judiciário brasileiro.
Além disso, o sistema contribui para a eficiência da Justiça. Ele otimiza a gestão processual para magistrados, advogados e outros atores do sistema.
O Programa Justiça 4.0
O Sisperjud faz parte do Programa Justiça 4.0. Esse programa é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ele conta com apoio de instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O objetivo do programa é desenvolver soluções tecnológicas inovadoras. Essas soluções tornam os serviços judiciais mais eficientes e acessíveis à população.
Para saber mais sobre o programa, consulte Justiça 4.0 .
Considerações Finais
O Sisperjud representa um marco na modernização da Justiça brasileira. Ele agiliza processos, padroniza quesitos e facilita o acesso a laudos médicos eletrônicos.
Com a capacitação disponível no CEAJud, os usuários estarão aptos a utilizar o sistema de forma eficiente. A implementação completa até julho de 2025 garantirá que todos os tribunais estejam alinhados à nova tecnologia.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
