Revisão do PIS/PASEP: Como Solicitar?

Você já ouviu falar sobre a revisão do PIS/PASEP? Muitos trabalhadores descobriram que os bancos não corrigiram corretamente os saldos de suas contas do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Isso gerou prejuízos significativos para quem tem direito a sacar esses valores. A boa notícia é que, com a revisão do PIS/PASEP, é possível multiplicar o valor do saldo. Há casos em que trabalhadores conseguiram aumentar seus saldos em até 50 vezes!

Neste Artigo

O que é o PIS/PASEP?

O PIS e o PASEP foram criados em 1970 pelo governo brasileiro. O PIS é voltado para trabalhadores da iniciativa privada, administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado a servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil. Até 1988, esses programas funcionavam como uma espécie de “poupança compulsória”, onde os empregadores depositavam valores em contas individuais dos trabalhadores. Esses valores rendiam juros e correção monetária ao longo do tempo.

A partir de 1988, os programas mudaram de finalidade, mas os saldos acumulados até então permaneceram nas contas dos trabalhadores. Esses saldos podem ser sacados em situações específicas, como aposentadoria, invalidez ou doença grave. Em 2019, uma lei permitiu o saque integral desses saldos para todos os cotistas, independentemente da situação.

O que é o saldo do PIS/PASEP?

O saldo do PIS/PASEP refere-se aos valores depositados nas contas dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Não confunda com o “abono salarial”, que é um benefício anual pago a trabalhadores de baixa renda. O saldo do PIS/PASEP é um montante acumulado ao longo dos anos, que deveria ter sido corrigido e render juros.

Muitos trabalhadores, ao tentar sacar seus saldos, se deparam com valores muito abaixo do esperado. Isso ocorre porque os bancos não aplicaram corretamente os índices de correção monetária e juros ao longo dos anos. É aí que entra a revisão do PIS/PASEP.

O que é a revisão do PIS/PASEP?

A revisão do PIS/PASEP é uma ação jurídica que permite ao trabalhador reivindicar a correção dos valores depositados em sua conta. O objetivo é garantir que os saldos sejam atualizados de acordo com a legislação, considerando:

1. Correção monetária: Aplicação dos índices de inflação corretos ao longo dos anos.
2. Juros mínimos: Pagamento de juros de pelo menos 3% ao ano, conforme previsto em lei.
3. Resultado líquido adicional: Rendimentos adicionais provenientes das operações realizadas com os recursos do PIS/PASEP.
4. Expurgos inflacionários: Correção dos saldos durante períodos de planos econômicos, como o Plano Verão e o Plano Collor, quando os índices de correção foram reduzidos ilegalmente.

Além disso, muitos trabalhadores foram prejudicados por saques indevidos realizados pelos bancos, sem autorização prévia. Esses saques também podem ser contestados na revisão.

Por que a revisão é necessária?

Os bancos, responsáveis pela administração das contas do PIS/PASEP, cometeram diversos erros ao longo dos anos. Entre os principais problemas estão:

• Falta de correção monetária adequada: Em muitos casos, os saldos não foram atualizados conforme a inflação do período.
• Juros abaixo do mínimo legal: Os bancos não pagaram os juros mínimos de 3% ao ano, como determina a lei.
• Saques indevidos: Valores foram retirados das contas sem autorização dos titulares.
• Expurgos inflacionários: Durante os planos econômicos, os saldos foram reduzidos ilegalmente.

Esses erros resultaram em saldos muito menores do que o devido. A revisão do PIS/PASEP busca corrigir essas falhas e garantir que os trabalhadores recebam o valor correto.

O que o STJ decidiu sobre a revisão do PIS/PASEP?

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisões importantes sobre a revisão do PASEP, no Tema Repetitivo nº 1150. As principais decisões foram:

1. Responsabilidade dos bancos: O STJ decidiu que os bancos podem ser processados nas ações de revisão, especialmente quando há falhas na administração das contas, saques indevidos ou falta de aplicação dos rendimentos devidos.
2. Prazo prescricional: O prazo para entrar com a ação de revisão é de 10 anos, contados a partir do momento em que o trabalhador tomou ciência dos desfalques em sua conta.
3. Início da contagem do prazo: O prazo começa a ser contado a partir da data em que o trabalhador descobriu os erros em sua conta, seja ao sacar o saldo, ao receber os extratos ou ao tomar conhecimento de decisões judiciais sobre o tema.

Essas decisões trouxeram mais segurança jurídica para os trabalhadores que buscam a revisão de seus saldos.

Quem tem direito à revisão do PIS/PASEP?

A revisão do PIS/PASEP é um direito de quem trabalhou entre 1971 e 1988 e possui saldo nas contas do programa. Isso inclui:

• Trabalhadores da iniciativa privada (PIS).
• Servidores públicos (PASEP).
• Militares das Forças Armadas e estaduais.
• Herdeiros de trabalhadores falecidos que possuíam saldo no PIS/PASEP.

Para saber se você tem direito à revisão, é necessário solicitar os extratos completos da sua conta no PIS ou PASEP. Esses extratos devem conter todas as movimentações desde o início dos depósitos.

Por que consultar um perito financeiro?

A revisão do PIS/PASEP envolve cálculos complexos que exigem conhecimento técnico em finanças. Um perito financeiro pode ser essencial para:

1. Analisar os extratos: Identificar erros na aplicação dos índices de correção monetária, juros e rendimentos.
2. Calcular o valor devido: Realizar os cálculos precisos do saldo corrigido, considerando todos os fatores legais e financeiros.
3. Elaborar o parecer técnico: Fornecer documentos que comprovem os erros e os valores devidos, fortalecendo a ação judicial.
4. Auxiliar na defesa: Participar de audiências e perícias, explicando os cálculos e fundamentando as reivindicações.

A contratação de um perito financeiro aumenta as chances de sucesso na revisão, garantindo que o trabalhador receba o valor correto.

Como pedir a revisão do PIS/PASEP?

Para solicitar a revisão, siga os seguintes passos:

1. Obtenha os extratos: Solicite os extratos completos da sua conta no PIS (na Caixa Econômica Federal) ou no PASEP (no Banco do Brasil). Certifique-se de que os extratos contenham todas as movimentações desde 1971.
2. Consulte um perito financeiro: A revisão do PIS/PASEP envolve cálculos complexos. Um perito financeiro pode ajudar a identificar os erros nos extratos e calcular o valor devido para cada tese jurídica.
3. Consulte um advogado especializado: Com o parecer técnico financeiro em mãos, um advogado especializado pode ajudar a identificar quais teses terão melhor chance de êxito na justiça.
4. Entre com a ação judicial: Com o parecer técnico e jurídico em mãos, o advogado poderá entrar com a ação de revisão na Justiça. A ação pode ser movida contra o banco responsável pela administração da conta.

Quais documentos são necessários?

Para a revisão do PIS/PASEP, você precisará dos seguintes documentos:

• Extratos completos do PIS/PASEP: Desde o início dos depósitos até a data atual.
• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
• Comprovante de vínculo empregatício: Contracheques ou documentos que comprovem o período de trabalho.
• Procuração: Caso seja representado por um advogado.

Até quando posso pedir a revisão do PIS/PASEP?

O prazo para entrar com a ação de revisão é de 10 anos, contados a partir da data em que o trabalhador tomou ciência dos desfalques em sua conta. Portanto, se você descobriu os erros recentemente, ainda há tempo para buscar seus direitos.

Conclusão

A revisão do PIS/PASEP é uma oportunidade para trabalhadores e servidores públicos recuperarem valores que foram indevidamente descontados ou não corrigidos ao longo dos anos. Com as decisões recentes do STJ, o caminho para a revisão está mais seguro e acessível. Se você trabalhou entre 1971 e 1988 e possui saldo no PIS/PASEP, não perca tempo: consulte um advogado especializado e verifique se você tem direito à revisão. Em muitos casos, o valor devido pode ser muito superior ao saldo disponibilizado pelo banco.